ATA DA TERCEIRA SESSÃO ESPECIAL DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA SEGUNDA LEGISLATURA, EM 09.10.1997.

Aos nove dias do mês de outubro do ano de mil novecentos e noventa e sete reuniu-se, na Sala de Sessões do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre. Às quinze horas e trinta e um minutos, constatada a existência de "quorum", o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos da presente Sessão, destinada a homenagear o Dia do Compositor, por solicitação da Mesa Diretora, nos termos do Processo nº 3016/97, de autoria do Vereador João Motta. Compuseram a Mesa: o Vereador Clovis Ilgenfritz, Presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre; a Senhora Izabel L'Aryan, Presidente do Sindicato dos Músicos; a Senhora Marilena Dias, representante da Secretaria de Educação do Estado; o Senhor Gilmar Eitelvein, representante da Secretaria Municipal de Cultura; o Vereador João Motta, proponente da solenidade e, na ocasião, Secretário "ad hoc". Ainda, como extensão da Mesa, foram registradas as presenças do Senhor Pedrinho Viver, Presidente do Conselho Fiscal do Sindicato dos Compositores; do Senhor Luiz Roberto Machado, Vice-Presidente da Casa do Poeta; da Senhora Rejane de Riby, Diretora Social da Casa do Poeta Riograndense; do Senhor Darcy Alves, representante do Sindicato dos Músicos. Também, foram registradas as presenças da Poetisa Denair Inês Guzon; da Cantora Maura, e da Produtora Rosana Swartznegel. Em prosseguimento, o Senhor Presidente convidou a todos para, em pé, ouvirem à execução do Hino Nacional, e, após, concedeu a palavra aos Vereadores que falariam em nome da Casa. O Vereador João Motta, em nome das Bancadas do PT, PTB, PDT, PPB, PMDB, PPS e PSB, declarando que a presente Sessão integra as atividades do Fórum de Direito Autoral, analisou a legislação existente a respeito da utilização e reprodução de obras culturais, solidarizando-se com os movimentos que vêm sendo observados no País, em especial no Rio Grande do Sul, buscando o concreto cumprimento dessa legislação. A Vereadora Anamaria Negroni, em nome das Bancadas do PSDB e do PFL, discorreu sobre a presença da música no quotidiano das pessoas, ressaltando o trabalho realizado pelo Sindicato dos Compositores Musicais do Rio Grande do Sul, em prol da valorização do músico e da solução dos problemas enfrentados por essa categoria. Em continuidade, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao Cantor Airton Pimentel, que executou a música "O Negro da Gaita", de sua autoria. Após, o Senhor Presidente concedeu a palavra à Senhora Izabel L'Aryan, que agradeceu a este Legislativo pela realização da presente solenidade, enfatizando a importância da valorização do trabalho do compositor e a necessidade de um maior respeito à legislação referente ao direito autoral. Também, a Senhora Izabel L'Aryan executou a música "Menino da Sinaleira", de autoria de Luiz Coronel e Airton Pimentel. Em prosseguimento, o Senhor Presidente registrou que encaminhará à Mesa Diretora a proposta de criação de um Comitê Executivo de Assessoramento Parlamentar para Assuntos da Música, conforme solicitação do Sindicato dos Músicos, e convidou os presentes para, em pé, ouvirem à execução do Hino Riograndense. Após, agradeceu a presença de todos e, nada mais havendo a tratar, declarou encerrados os trabalhos às dezesseis horas e vinte e um minutos, convocando os Senhores Vereadores para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental. Os trabalhos foram presididos pelo Vereador Clovis Ilgenfritz e secretariados pelo Vereador João Motta, este como Secretário "ad hoc". Do que eu, João Motta, Secretário "ad hoc", determinei fosse lavrada a presente Ata que, após distribuída em avulsos e aprovada, será assinada pelos Senhores 1º Secretário e Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Clovis Ilgenfritz): É com satisfação que damos início à 3ª Sessão Especial desta XII Legislatura. Esse período é destinado a homenagear o Dia do Compositor, por solicitação da Mesa Diretora, nos termos do Processo nº 3016/97, e que teve como proponente o Ver. João Motta.

Convido a fazerem parte da Mesa a Presidente do Sindicato dos Músicos, Sra. Izabel L'Aryan; a representante da Secretaria de Educação do Estado, Sra. Marilena Dias; o representante da Secretaria Municipal de Cultura, Sr. Gilmar Eitelvein: e o Sr. Airton Pimentel, músico, poeta e cantor. Convidamos a todos para a execução do Hino Nacional.

(Procede-se à execução do Hino Nacional.)

Vamos dar seqüência a este ato, convidando o proponente, Ver. João Motta, que falará pelas Bancadas do PT, PTB, PDT, PPB, PMDB, PPS e PSB. A música é uma frente eclética, mas muito importante para nós.

O SR. JOÃO MOTTA: (Saúda os presentes.) Nosso desejo é que se constitua, nesta tarde um pouco chuvosa em Porto Alegre, a integração da Câmara Municipal de Porto Alegre nesse movimento que já existe há algum tempo em nosso País e no Estado e que, de certa forma, por parte da Câmara de Porto Alegre, sempre se teve uma certa timidez no sentido dessa integração na defesa e na inserção nesse debate sobre a questão dos direitos autorais. Portanto, estamos fazendo esta Sessão por sugestão do Sindicato dos Compositores, dentro de toda a programação do Fórum de Direito Autoral, que está sendo amplamente divulgado na Cidade e que está ocorrendo, inclusive, com o apoio de várias instituições, dentre as quais, a Câmara Municipal de Porto Alegre. Portanto, é uma extensa programação que envolve a Assembléia Legislativa do Estado, também. E essa integração da Câmara, evidentemente, pressupõe um condicionamento mínimo a respeito daquilo que informa todo esse movimento. E o que informa todo esse movimento, apenas para registrar nesta Sessão, é todo esse processo de trabalho e de luta que, em grande parte, deve-se à própria participação do Sindicato.

Essa luta tem como grande simbologia a constituição dessa instituição aqui no Rio Grande do Sul e que tem figuras que estão aqui presentes entre nós, particularmente o companheiro, amigo e compositor Airton Pimentel, uma das figura imprescindíveis, se fôssemos fazer um relato de toda essa memória e que está tendo seqüência, neste momento, com a gestão da companheira Izabel, uma pessoa queridíssima de todos nós e que muito tem feito por este processo na defesa desses direitos. E esta memória tem, aqui, no Rio Grande do Sul, apenas para recolocar rapidamente, no ano de 88, um momento importantíssimo para todos nós, que foi quando, por pressão política do Sindicato, na época presidido pelo Airton, se conseguiu inserir na Comissão de Sistematização da Constituição Federal, naquela época, através da Assembléia Legislativa, no seu art. 5º, em vários incisos, esses itens que compõem o pano de fundo por onde a frente dos partidos trabalha sem perda de tempo a partir desse momento. Pelo menos, esse é o meu desejo pessoal, o meu compromisso pessoal, ou seja, o que preside, inclusive, a nossa iniciativa. A nossa parceria são essas lutas, essas bandeiras que nós queremos ver obedecidas, cumpridas neste País. De nada adiantaria nós termos a norma escrita, se não houvesse, de fato, o seu cumprimento.

Uma das questões é a que está prevista no art. 5º, parágrafo 27:

“Aos autores pertence o direito exclusivo de utilização e reprodução de suas obras, transmissível aos herdeiros pelo tempo que a lei fixar.”

“Parágrafo 28 - É assegurada, nos termos da lei:

a) a proteção às participações individuais em obras coletivas e a reprodução da imagem em vozes humanas, inclusive nas atividades esportivas;

b) aos criadores, aos intérpretes e às respectivas representações sindicais e associativas o direito de fiscalização, do aproveitamento econômico das obras que criarem ou participarem.”

Mais adiante, nós tivemos, também, um novo momento importante, que foi a realização da 1ª Pauta Nacional do Direito Autoral, aqui no Rio Grande do Sul, na Cidade de Viamão, que teve a participação de vários compositores e artistas conhecidos de todos nós.

Posteriormente, nós tivemos, e alguns que acompanham minimamente os trabalhos do nosso Congresso Nacional sabem, em novembro de 95, a famosa CPI sobre os direitos autorais, a CPI do ECAD. Naquela ocasião, apenas para extrair uma parte do que se concluiu naquele relatório no que diz respeito às medidas concretas que foram sugeridas pelo relatório final daquela CPI, consta o seguinte:

“Remeter notícia-crime ao Ministério Público Federal com indiciamento de integrantes e ex-integrantes do ECAD e dirigentes de sociedades de autores como incursos em crimes de falsidade ideológica, formação de quadrilha, sonegação fiscal, formação de cartel e abuso de poder econômico.”

Apresentou também aquele relatório um anteprojeto de lei que tem por objetivo reestruturar o sistema de arrecadação e distribuição de direitos autorais e execução, no qual, em linhas gerais, consta o seguinte:

“1) Fica extinto o ECAD, revertendo o seu patrimônio às sociedades que o compõem.

2) As sociedades de autores poderão criar, pelo menos, duas centrais de arrecadação para assumirem as funções do ECAD.

3) Em substituição ao sistema de escuta por amostragem, será adotado o sistema de planilhas.”

Em síntese, Sr. Presidente e Srs. Vereadores, ainda temos outras medidas que foram sugeridas naquela CPI, como a questão da cobrança dos direitos autorais somente ser feita a partir de mecanismos de depósito bancário.

Estamos diante de uma situação que é grave. Trata-se de trabalharmos, mais uma vez, com uma parcela da cidadania brasileira que não está mais disposta a continuar sendo instrumentalizada por pessoas que não têm compromisso com a cultura brasileira, muito menos com o talento dos produtores dos músicos brasileiros e, particularmente, dos produtores dos músicos do Rio Grande do Sul.

Portanto, era essa a nossa manifestação de solidariedade a todo esse movimento, e o nosso compromisso com essa agenda que está sendo desenvolvida a partir de muita luta neste País e que hoje está sendo materializada num avanço significativo, que é um projeto sobre arrecadação e distribuição de direito autoral do nosso companheiro e parlamentar Deputado Federal Luiz Fernando Mainard, aqui do Rio Grande do Sul, que tem sido incansável na sua participação neste movimento.

Gostaria de registrar que está presente na nossa Sessão, representando a Secretaria Municipal de Cultura, o Coordenador de Música da nossa Secretaria, o companheiro Jornalista Gilmar Eitelvein. Estamos iniciando um processo de conferência municipal de cultura e quero aqui assumir o compromisso, Gilmar, de colocarmos na pauta dessa nossa conferência uma luta concreta em defesa da música, talento e produção artística cultural daqui do Rio Grande do Sul. Eu já havia te revelado, antes da Sessão, a nossa disposição de começarmos a debater com as nossas rádios, com os nossos veículos locais a exigência que existe, por dispositivo legal, de ter um mínimo de apresentação de músicas produzidas aqui no Estado e no País. Infelizmente, muitos veículos, por razões de - perdoem o termo - absoluta “picaretagem”, por desrespeito à produção cultural brasileira não o fazem, numa prática formada pela idéia de que a música é um comércio. Nós não pensamos isso. A música é cultura e por isso estamos aqui reunidos, para fazer essa defesa e essa demarcação de posição.

Parabéns aos músicos. Vamos estar juntos nessa luta sempre, até que esses direitos sejam cumpridos neste País. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: A Vera. Anamaria Negroni está com a palavra. Falará em nome da sua Bancada, o PSDB, e em nome do PFL.

A SRA. ANAMARIA NEGRONI: Sr. Presidente e Srs. Vereadores. (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) Falo, nesta ocasião, em meu nome, em nome de meus companheiros de bancada, Ver. Antonio Hohlfeldt e Ver. Cláudio Sebenelo, bem como em nome da Bancada do PFL, do Ver. Reginaldo Pujol.

A homenagem que prestamos na tarde de hoje é fruto de uma feliz iniciativa do Ver. João Motta, que recebeu, como não poderia deixar de ser, o apoio unânime desta Casa. E eu me permitiria afirmar que, em poucas vezes, a unanimidade foi tão acertada, já que se trata de homenagear a figura que, de certo modo, está presente no dia-a-dia de todos nós, ou seja, o compositor.

Mal abrimos os nossos olhos para o mundo e já somos envolvidos pelo doce cantar de nossas mães em suas canções de ninar. As canções não existiriam se não fosse a inspiração - eu diria, feliz inspiração - de algum compositor. Os primeiros versos e a primeira melodia que aprendemos dos lábios de nossa mãe nos acompanharão pela vida inteira, até que cantemos para os nossos filhos e eles para os nossos netos. Assim, pela vida inteira, sempre haverá uma composição que, de alguma maneira, fará parte de nós, algo que nos fará recordar um momento feliz ou, quem sabe, alguma passagem triste de nossa existência. Não há, eu afirmaria, quem não tenha uma música que lhe faça lembrar algum momento de sua vida. O compositor, esse ser iluminado que nos oferece tanto, nem sempre mereceu o reconhecimento de quem deveria tratar de recompensá-lo por sua obra.

É por demais conhecida a luta dos artistas brasileiros pelo direito autoral. Nesse ponto, o Sindicato dos Compositores Musicais do Estado do Rio Grande do Sul tem-se destacado nacionalmente, tanto que, além de ter contribuído decisivamente para com a CPI do ECAD, realiza fóruns sobre direito autoral, buscando soluções e gerando verdadeiras tribunas onde os músicos conseguem expor os seus problemas.

Preocupados, também, com o êxito de nossos músicos, o Sincon-RS, vem realizando esforços no sentido de fomentar e incentivar o trabalho criativo musical, criando eventos, abrindo espaços, instruindo o compositor em seu trabalho e, principalmente, em sua colocação. Nós, que vivemos embalados pelos belos versos e doces melodias de nossos compositores, queremos, quando se homenageia o seu dia, estar ao lado do seu sindicato para que possamos, de alguma forma, fazer parte da luta pelo reconhecimento efetivo, pela recompensa justa e, também, pelo trabalho tão dignificante.

É o momento de se pensar na importância do compositor e de agradecer por tornar os nossos momentos de vida mais bonitos e, sem dúvida nenhuma, mais serenos e mais recompensadores. Ao pensar neles, não posso esquecer daquele que é a expressão maior da nossa música: nosso querido Lupicínio Rodrigues. Pensando nele, lembraria de seus versos famosos que nos fazem refletir sobre o quanto é importante pensar. Afinal, como diria o nosso velho Lupi: “O pensamento parece uma coisa à toa, mas como é que a gente voa, quando começa a pensar?”. Muito grata.

(Não revisto pela oradora.)

O SR. PRESIDENTE: Temos a satisfação de considerar como extensão da Mesa o Sr. Pedrinho Viver, Presidente do Conselho Fiscal do Sindicato dos Compositores; o Sr. Vice-Presidente da Casa do Poeta, Sr. Luiz Roberto Machado; Sra. Rejane de Riby, Diretora Social da Casa do Poeta Rio-Grandense; Sr. Darcy Alves, do Sindicato dos Músicos.

Agora, ouviremos o cantor Airton Pimentel.

O SR. AIRTON PIMENTEL: Sr. Presidente, demais componentes da Mesa, representante da Secretaria de Cultura do Município, representante da Secretaria de Cultura do Estado, Ver. João Motta, demais autoridades, compositores.

Realmente, é um marco histórico esse momento de aproximação ou de integração do trabalho do Sindicato, da área do segmento musical com a Câmara de Vereadores e com o Executivo de nossa capital do Rio Grande do Sul. Para nós é, realmente, emocionante e nos orgulha, já que conseguimos, com a força de nosso trabalho, da nossa fé, chegar até aqui, apresentar propostas de trabalhos em parceria, conjuntamente. Acredito que isso já é alguma coisa nova nesse final de milênio. Já estamos em trânsito para o terceiro milênio e tenho a impressão de que o compositor, de que o criador, de que a pessoa física há de ser contemplada com o seu trabalho criativo através de novas leis, que é isso o que buscamos através dos parlamentos municipal, estadual e nacional. Deixaria um discurso mais minucioso da nossa causa para a nossa presidente.

Vou cantar a música “O negro da gaita”.

(O Sr. Airton Pimentel canta “O negro da gaita”, de sua autoria.)

O SR. PRESIDENTE: Registramos a presença da Sra. Maura, cantora, e da Rosana Swartznegel, que é produtora.

Com a palavra, a Sra. Izabel L’Aryan. Após o seu pronunciamento, interpretará a música “Menino da sinaleira”, cuja letra está pendurada no meu gabinete. Já tem uma placa com a letra do nosso amigo Luiz Coronel e música deste mesmo cantor.

A SRA. IZABEL L’ARYAN: Sr. Presidente, Ver. Clovis Ilgenfritz. (Saúda os demais componentes.) Ver. João Motta, companheiro, amigo dos músicos; colegas músicos e compositores; amigos da imprensa, senhores e senhoras.

Misturam-se em nós várias emoções, neste momento, porque nos é dada a responsabilidade de falar em breves minutos sobre o Dia do Compositor e sobre a nossa atuação. Mistura-se em nós a responsabilidade de veicular a poesia dos gaúchos, a música feita no Rio Grande do Sul, de forma responsável e coerente. Isso é uma tarefa muito árdua, principalmente para nós que, chegando agora, assumindo o Sindicato há cerca de 10 meses, temos toda uma expectativa, todo aquele arroubo de quem está começando, todo aquele romantismo do músico e do compositor do qual eu não vou me separar nunca - dessa face que há em mim.

É muito importante o momento atual que estamos atravessando, e eu concordo com o Ver. João Motta, com a Vera. Anamaria Negroni e com o Ver. Clovis Ilgenfritz. Por isso, nós buscamos uma forma de tornar importante a nossa atuação e realmente eficaz.

Entendemos que para nós nos deslocarmos da nossa carreira individual e buscar espaço para nós e para a nossa classe, no sentido de termos mais seriedade na contraprestação pecuniária da obra intelectual, tínhamos que abrir um caminho. E precisávamos muito mais do que abrir um caminho: precisávamos não ser tão românticos, sermos racionais, o que para um músico, para um compositor, vocês sabem, vocês convivem com eles, é bastante difícil. E precisávamos trabalhar com dogmas que existem no Rio Grande do Sul e em Porto Alegre de que músico não é unido, de que música no Rio Grande do Sul não dá e que nada vai ser mudado. Em um programa de rádio, há a alguns dias, eu dizia ao entrevistador: “Eu não parto de dogma algum”.

A nossa política, dentro do Sindicato dos Compositores, é plantada por Hamilton Chaves, fundador, pelo Pedro Viver, que está aqui nos dando a honra da sua presença, meu presidente do Conselho Fiscal, e pelo iniciador dessa idéia há vinte anos, o compositor Airton Pimentel. Nós nos alimentamos desses visionários. E esse sonho visionário tomou forma e hoje é um projeto de lei que tramita na Câmara Federal. E nós nos obrigamos, dentro da nossa política sindical do dia-a-dia, a fazer a mesma coisa que fazemos como artista e como produtores culturais e agitadores culturais: achar o caminho. Não existe um mapa da mina para se buscar um novo caminho, uma reversão do quadro da cultura do Rio Grande do Sul. Aí está o Mercosul e nós podemos servir apenas de corredor para que os paulistas, cariocas, nordestinos passem por cima da nossa cultura gaúcha, atravessem, façam sucesso e nós fiquemos de braços cruzados olhando. É preciso tomarmos uma posição correta, eficaz, urgente, mas, acima de tudo, serena, e é isso que temos buscado.

Queremos registrar a importância da Câmara se somando a nós neste evento que hoje temos o prazer de trazer até vocês e divulgar, que são os fóruns do direito autoral. Os fóruns do direito autoral começaram singelamente e foram se tornando, como bem disse a Vera. Anamaria Negroni, uma verdadeira tribuna dos músicos. Até penso que, nesses meus 20 anos de agitadora cultural, não vi na música do Rio Grande do Sul um momento tão importante como esse que estamos atravessando, porque há uma conjunção toda que parte do direito autoral, que parte da conscientização da categoria e, principalmente, da busca das entidades que comandam isso em nível de Legislativo, em nível de Executivo e em nível de representação da categoria e buscando, através da parceria, os novos caminhos. Não sabemos bem qual é o caminho para que a música e o autor do Rio Grande do Sul tenham mais respeito, mas queremos deixar a nossa pretensão, o nosso juramento de que vamos buscar esse caminho.

Temos uma política dentro do Sindicato: ninguém sabe tudo, mas estamos sempre aprendendo, estamos sempre abertos. Somos aquele escoadouro de todas as vertentes que vêm - os novos, os emergentes, os que já estão desacreditando que as coisas dêem certo. Eles escolhem e vêm todos pulsar dentro da nossa sala de trabalho. E a nós, com a nossa vontade, com a nossa garra de trabalho, com a nossa sinceridade e o nosso romantismo, cabe irmos aos legislativos do Estado, do Município, da Nação e revertermos esse quadro.

Sempre digo que não quero mais o músico do Rio Grande do Sul ou qualquer músico deste País passando o chapéu e tocando por um prato de comida. Esse tempo vai ter que passar, e para isso precisamos de leis eficazes que realmente contemplem a situação do músico como um profissional que ele é, com todo o respeito que ele merece e com a contraprestação pecuniária que a obra intelectual, a música, tem que ter. Essa é a nossa principal meta, o nosso principal trabalho: aglutinar pessoas, buscar formas.

Agradeço desde já o apoio da Câmara de Vereadores aos fóruns e entrego ao Presidente da Câmara, Dr. Clovis Ilgenfritz, uma proposta do nosso Sindicato, que na terça-feira será estendida à Assembléia Legislativa, de formação, nesta Casa, de um comitê executivo de assessoramento parlamentar para assuntos da música, com a finalidade de estudar, fomentar, enriquecer e viabilizar projetos de lei e outras atividades concernentes à cultura e à arte gaúchas. Entendemos que somente dessa forma teremos a oportunidade, realmente, de dinamizar e tornar possível tudo o que aqui é tratado; senão, é chover no molhado, é só ficar discutindo academicismos, e isso, de forma nenhuma, é a nossa intenção.

Sr. Presidente, já estou lhe entregando o ofício e gostaria de ser indicada para trabalhar nesse comitê, se V. Exa. me permite. Minha entidade já está à disposição, bem como o nosso coordenador de música do Município, a mesma coisa do Estado, para que formemos uma frente pela música do Rio Grande do Sul, mas sem aquela cor: a música é essa ou aquela. Todos os criadores intelectuais de música neste Estado têm que ter o direito de mostrar seu trabalho, ter esse trabalho fomentado, difundido e valorizado, seja de que vertente for. Nós temos que ter a consciência da música do Rio Grande do Sul à medida que temos uma fronteira com outros países e temos a influência de outros continentes na música também. A nossa música é muito peculiar, sim, e não vamos partir a música do Rio Grande do Sul dizendo que ela está de bota e bombachas, ou está de vestido de prenda. A música do Rio Grande do Sul é a música erudita, é a música urbana, é a música sertaneja de raiz, é a música do negro, do índio - quanta colonização indígena há neste Estado! Este Estado é meio índio. Quer dizer: não podemos nos dissociar da vertente que nasce da terra, mas temos que abraçar todas as influências que recebemos e ver para ter noção de quem é o gaúcho, quem é que faz a música porto-alegrense. Para termos identidade cultural e a nossa música ter a cara do gaúcho, ela precisa tocar no rádio, ser vista na televisão e sair no jornal. Como vamos conseguir isso? Convido todos a pensar comigo, porque já estou agindo nesse sentido e minha entidade também.

É um prazer estar nesta Casa. Agradeço a todos os Vereadores e ao Sr. Presidente pelo apoio que tem me dado em todos os momentos que tenho procurado a Câmara, especialmente na pessoa do Ver. João Motta, sempre sensível, sempre aberto a nos dar o apoio. Colegas, Sr. Presidente, deixo aqui o meu agradecimento especial e passo às suas mãos o ofício de que lhe falei. Muito obrigada.

(Não revisto pela oradora.)

Com grande prazer, eu vou cantar uma música, que está no prelo, do poeta Luiz Coronel e do Airton Pimentel, que se chama “Menino da sinaleira”. Ela vai dar o nome para o disco.

O SR. PRESIDENTE: Eu queria pedir licença para anunciar a presença dos Vereadores Antônio Losada e José Valdir. Estava, aqui, até há pouco, a Denair, do nosso gabinete, que é, também, poetisa. Então, nós estamos nos solidarizando com todos.

(A Sra. Izabel L'Aryan canta a música “Menino da sinaleira”.) (Palmas.)

O SR. PRESIDENTE: Antes da execução do Hino Rio-Grandense, eu queria, mais uma vez, fazer uma declaração da nossa decisão política de apoiar prontamente o movimento liderado pelo Sindicato dos Compositores. Nós, de forma modesta, participamos dos fóruns de direito autoral, promovidos pelo Sindicato e que têm o apoio da Câmara Municipal.

O trabalho do Ver. João Motta e de outros Vereadores, que nós estamos descobrindo agora, como a Vera. Anamaria Negroni, de se interessarem especificamente pelo tema, e o Gilmar incentivou mais ainda, está dando certo. Eu tenho uma experiência longa no Sindicato dos Arquitetos e no Instituto dos Arquitetos do Brasil, onde nós lutamos muito pelos mesmos direitos de autoria, que são absolutamente desrespeitados nesse País. A Arquitetura tem uma criação e não é respeitada. Nós temos uma dor terrível quando vemos as pessoas usarem, usarem mal e a deturparem. No caso da música, chega às raias do absurdo; tratam-na como uma mercadoria, apenas.

Esses dias, eu fui até a minha cidade natal, Ijuí, onde tenho orgulho de ter feito um projeto para a Praça da República, e vi coisas incríveis. Fizeram várias obras lá, sem nenhum critério. A obra, em si, é um conjunto. É a mesma coisa que pegar uma poesia e colocar outros versinhos no meio que nada têm a ver com a poesia. Esse desrespeito é comum no Brasil, faz parte da cultura. Tem gente que acha bonito acrescentar versinhos. Isso é um absurdo. Realmente, estamos convictos de que esse movimento vai ser vitorioso.

Esses dias, ouvindo uma entrevista de Milton Nascimento, ele declarou algumas coisas que surpreenderam o entrevistador, porque o entrevistador não estava interessado em ouvir aquilo. Ele disse que “não são só aqueles que vocês promovem, usam na mídia” e de que o “nosso País é riquíssimo em compositores, músicos, mas eles não aparecem e eles não querem aparecer para serem famosos, mas querem aparecer para ter a oportunidade de passar aquela alegria, aquela mensagem”, como disse a Anamaria, para os outros.

Vou levar à Mesa Diretora e ao próprio Plenário da Casa este ofício propondo a criação de um comitê executivo de assessoramento parlamentar para assuntos da música.

(Executa-se o Hino Rio-Grandense.)

Queremos agradecer a presença de todos, dizer que ontem tivemos um momento solene, de muita emoção, que foi a homenagem ao Che Guevara. Foi lindíssimo. E hoje, com vocês, continuamos nesse espírito de muita emoção, mas também - como foi dito pelo Ver. João Motta - de denúncia e de luta para fazer com que cumpram nossos direitos.

Agradeço a presença de todos e declaro encerrados os trabalhos da presente Sessão.

(Encerra-se a Sessão às 16h21min.)

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